Pretende dotar o IPV, IPVC e IPG de ferramentas organizacionais e tecnológicas que possibilitem demonstrar o seu cumprimento de políticas organizacionais e medidas, que garantam a proteção de dados pessoais e a segurança da informação.
Capacitação do IPV, IPVC e IPG de mecanismos organizacionais e tecnológicos que facilitem o cumprimento da regulamentação em vigor, bem como a demonstração do mesmo perante terceiros (nomeadamente perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
O objetivo geral desta candidatura pretende dotar o IPV, IPVC e IPG de ferramentas organizacionais e tecnológicas que possibilitem demonstrar o seu cumprimento de políticas organizacionais e medidas que garantam a proteção de dados pessoais e a segurança da informação. São também objetivos gerais para cada um dos institutos politécnicos envolvidos:
? Identificar todas as atividades que envolvem tratamento de dados pessoais;
? Contextualizar a aplicabilidade do tratamento de dados e adaptar conteúdos;
? Inventariar e mapear os de fluxos de dados pessoais;
? Avaliar a conformidade das organizações face aos requisitos legais e outros guidelines aplicáveis (ISO/IEC27001 e RCM 41/2018);
? Avaliar o Sistema de Segurança de Informação, de acordo com a norma ISO/IEC 27001;
? Avaliar a maturidade organizacional AS-IS face ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD);
? Efetuar proposta de ações corretivas, de melhoria e quick-wins a implementar, tendo em vista a proteção de dados;
? Definir um roadmap para implementação das ações relativas à proteção de dados pessoais e à segurança de informação;
? Iniciar a implementação do roadmap de ações relativas à proteção de dados pessoais e à segurança de informação. Ainda nesta linha, reforça-se a criação da associação nacional para os encarregados de proteção de dados dos institutos politécnicos que assenta na vertente de unificar e centralizar procedimentos entre diferentes organizações. Este fator acrescenta valor à presente candidatura uma vez que o trabalho realizado para a concretização do projeto, poderá ser facilmente realizado pelas demais entidades de educação de forma a poderem em conjunto demonstrar o seu cumprimento e monitorização sobre iniciativas relativas à segurança da informação e proteção de dados. De forma resumida, com a prossecução dos objetivos propostos, visa-se a capacitação do IPV, IPVC e IPG de mecanismos organizacionais e tecnológicos que facilitem o cumprimento da regulamentação em vigor, bem como a demonstração do mesmo perante terceiros (nomeadamente perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)).
IPVC | Co-beneficiária | 324.882,36 €
Definição de metodologia e governance programa privacidade Avaliação da Maturidade, Inventariação e Implementação
Adaptação das políticas e processos standard a organização Implementação de solução tecnológica Comunicação e Gestão da Mudança Gestão do programa
Ações de diagnóstico e/ou de Avaliações de impacto regulatório com vista à simplificação legislativa e racionalidade processual - 3
Planos de ação implementados nos domínios da promoção da Administração Aberta, visando o fomento da transparência, da boa governação e da gestão de riscos de corrupção - 1
Novos modelos de inovação e de experimentação na Administração Pública implementados - 1
Ações de promoção e divulgação com vista à disseminação de melhores práticas e partilha de conhecimento de novas formas de organização interna e de prestação de serviços públicos aos cidadãos e às empresas - 5
Medidas de simplificação legislativa antecedidas por avaliações de impacto regulatório, um ano após a conclusão da operação - 25%
Processos objeto de reengenharia e/ou simplificação implementados, um ano após a conclusão da operação - 25%
Serviços em que a metodologia de avaliação de satisfação, monitorização de níveis de serviço e/ou avaliação da qualidade, foi implementada um ano após a conclusão da operação - 25%